Apenas dois projetos de lei que tramitam no Congresso preveem o cultivo doméstico e uso da maconha

Fotografia mostra senadores de costas, sentados em sala de comissão, ao fundo, e, no foco da imagem, uma folha de maconha de papel verde, sustentada por um palito de madeira. Cannabis medicinal.

Por todo o mundo, vários países estão evoluindo em suas leis de drogas, principalmente com relação à maconha, gerando mais receitas ao tesouro público com o comércio legal e tratando com respeito os usuários. Mas na contramão da evolução, os políticos brasileiros ainda seguem obstruindo as propostas de legalização e apoiando o endurecimento das penas contra os usuários. Saiba mais na última reportagem da série especial “Maconha – Além do Tabu”, produzida pela CBN.

Enquanto as discussões sobre o cultivo doméstico e consumo da maconha crescem, a maioria dos projetos de lei que falam sobre o assunto caminha em outra direção. Das 17 propostas sobre drogas que tramitam no Congresso, 14 pedem o endurecimento das penas em relação aos usuários, enquanto três tentam flexibilizar as leis. Dois desses projetos falam especificamente sobre a maconha. Um deles é de autoria do deputado Jean Wyllys, do PSOL. O projeto, apresentado em 2014, prevê que cada brasileiro possa plantar, cultivar e colher em casa até seis pés de maconha, desde que sejam destinados ao consumo pessoal ou compartilhado em domicílio. Já os derivados da maconha com fins medicinais seriam retirados da lista de substâncias sujeitas ao controle da Anvisa. O estado, então, conseguiria taxar o comércio dos produtos. O projeto aguarda, hoje, a formação de uma comissão que deve julgá-lo, como explica Jean Wyllys.

“A maconha continua como uma droga liberada de qualquer controle. Então, quando me dizem: ‘o seu projeto é de liberação da maconha’, eu discordo. O meu projeto é de legalização e de regulamentação da maconha. Liberada, a maconha já está. O meu projeto aguarda a constituição de uma comissão que vai votar um parecer. O Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados) me prometeu que isso seria feito. Os principais entraves hoje, em relação a esse debate, são o conservadorismo e o oportunismo”, opina.

Na outra ponta do debate, o deputado Sóstenes Cavalcante, do DEM, é um dos principais nomes contra a liberação do cultivo doméstico da maconha. Ele também defende o endurecimento das penas em relação aos usuários.

“Nem legalizar, nem autorizar o plantio vai resolver esse problema. O problema das drogas deve ser trabalhado com equilibrio e encarado como um problema sério, trabalhando a prevenção para que as pessoas nunca experimentem drogas. Uma vez dependente, essa pessoa deve ser tratada com respeito pelo estado brasileiro, mas deve ser tratada como enferma. O tráfico, lamentavelmente, sempre existiu e sempre existirá”, diz.

Leia também: Defensoria pede suspensão de ações por porte de drogas

Já o deputado Alessandro Molon, da Rede, não defende o cultivo doméstico da maconha. Mas milita por leis menos rígidas em relação aos usuários.

“Esse debate é praticamente interditado, proibido no congresso Nacional. Mesmo quando se traz ao debate uma proposta equilibrada, com dados científicos, pesquisas e experiências bem sucedidas de outros países. Até esse debate, tão simples e tão óbvio, não foi à frente, diante da dificuldade de um debate racional”, relata.

No Supremo Tribunal Federal, os ministros discutem a possibilidade de descriminalização do porte de maconha pra uso próprio, além da distinção entre usuários e traficantes. Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso foram favoráveis à descriminalização. Ainda não há data pra retomada do julgamento.

Nota da Smoke Buddies ao autor

Parabéns pela série e aproveitamos para uma ressalva: sempre será interessante abordar a proposta do deputado Jean Wyllys, porém mais ainda é abordar as propostas que chegaram ao Senado Federal por meio do apoio popular e seguem estacionadas.

As propostas em questão são as Sugestões Legislativas nº 8 (Sug 8/2014) e nº 25 (Sug 25/2017). A primeira visa regular os usos medicinal, recreativo e industrial da maconha, e, após seis audiências públicas, gerou um relatório do Senador Cristóvam Buarque sugerindo a continuidade do debate até o marco regulatório, o que não ocorreu até o momento; e a segunda, mais recente, que tem como relator o Senador Sérgio Petecão, pede a descriminalização do cultivo de maconha para consumo pessoal e  aguarda a realização de audiências públicas.

 

Confira a terceira reportagem da série:

No DF, grupo desafia a lei e faz plantio de maconha sem aval da Justiça

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