Anvisa é pressionada para regulamentar o cultivo de maconha medicinal

anvisa e pressionada para regulamentar o cultivo de maconha Anvisa é pressionada para regulamentar o cultivo de maconha medicinal

Norberto Fischer, pai da menina Anny que há 4 anos conseguiu a primeira liminar do país para importar o extrato à base de cannabis, cobra uma resposta da Anvisa sobre o processo de regulamentação do cultivo da maconha para fins medicinais e de pesquisa. Entenda mais como Norberto, outras famílias e até mesmo pesquisadores e associações ainda aguardam mudanças mais significativas nas leis com relação à maconha medicinal no Brasil.

A legislação que permite o acesso aos medicamentos, óleos e extratos à base de maconha no país segue avançando desde 2014. Lá atrás, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação da substância pela 1ª vez e há pouco mais de um ano, em 2017, a Agência enviou dois técnicos a vários países para estudar e reunir informações sobre como é a regulação do plantio da maconha para fins medicinais. O resultado foi um relatório técnico sobre a experiência, o que trouxe mais esperança para famílias e pacientes de que com o cultivo regulamentado em 2018, o medicamento estaria mais acessível.

 Anvisa é pressionada para regulamentar o cultivo de maconha medicinal

A mudança beneficiaria milhares de adultos e crianças como a pequena Anny Fischer, de 09 anos, a primeira paciente brasileira a obter o direito de importar legalmente o canabidiol (CBD). Para Norberto Fischer, pai de Anny, a história do uso da cannabis medicinal no Brasil teve um divisor de águas em abril de 2014, quando a justiça deu a primeira liminar que autorizava a importação de um extrato derivado de maconha, sem que a Anvisa pudesse reter o medicamento de sua filha.

Desde então, conforme conta Fischer, “muitas foram as conquistas e avanços que passo a passo foram sendo consolidadas”. A justiça deu salvo-conduto para ONGs e pacientes e a própria Agência ampliou o leque de tratamentos à base de cannabis, além de promover mudanças no processo de desembaraço aduaneiro e nos valores máximo de importação sem cobrança de imposto, aprovar o primeiro medicamento à base de maconha e entre outras diversas mudanças que incluem até a reclassificação do THC.

Porém, todas essas mudanças ainda não suprem as necessidades dos familiares de pacientes, entidades, pesquisadores e universidades. Hoje, parte dos que utilizam derivados da cannabis no tratamento de condições e doenças importam produtos de outros países, recorrem a organizações, associações de pacientes e até mesmo se arriscam importando ou cultivando para produzirem de forma caseira o extrato, mesmo que de forma ilegal.

Uma lei de 2006 (11.343) já prevê o cultivo da cannabis para estudos, mas sem a regulamentação os pesquisadores encontram dificuldades em estudar aplicações medicinais da maconha. Famílias que utilizam os derivados da cannabis para fins terapêuticos dizem que a área técnica da Anvisa já possui um processo regulatório para ser analisado, mas o órgão não apresenta esse documento para discussão. Se os pesquisadores e universidades tivessem um maior acesso ao cultivo para estudos, as famílias poderiam tentar parcerias e se beneficiar.

Norberto Fischer cobrou resposta da Anvisa sobre o caso, conforme divulgado em seu perfil no Facebook. Nesta semana, Fischer protocolou um pedido para que a Agência abra a discussão do processo regulatório do cultivo de plantas controladas.

“Esse atraso pra regulação é inadmissível. O impacto para as famílias, para os pesquisadores, para o Brasil, a perda é muito grande”, conta Norberto em entrevista à rádio CBN: “O que nós estamos cobrando da Anvisa é que acelere esse processo e apresente a regulação para podermos recuperar esse tempo perdido”. Para Fischer isso aceleraria toda a parte de pesquisas, reduziria os custos de produção e entre outros avanços.

Sem autorização para o cultivo, os pesquisadores e universidades precisam, por exemplo, importar a planta e flores, o que, além de ser demorado, custa caro. A Anvisa admite o atraso na regulamentação. Segundo o Diretor-presidente do órgão, Jarbas Barbosa, o relatório técnico está pronto e o processo vai terminar ainda em 2018, o que permitirá estudos por universidades e laboratórios que queiram produzir o medicamento no país.

“As famílias têm razão e creio que é importante pedir desculpas por esse atraso”, diz Jarbas Barbosa: “Será muito mais barato, muito mais prático e facilitará várias pesquisas se uma universidade pode ter, com regras de qualidade e segurança, o seu próprio plantio em que as diversas espécies de cannabis ou de outras plantas possam ser efetivamente avaliadas na sua capacidade de darem origem a novos medicamentos que podem ajudar no alívio de sofrimentos de pessoas”.

O pai de Anny convida cada cidadão, família ou ONG para, assim como ele fez, encaminhar oficialmente para a Anvisa a sua solicitação de acesso ao “processo regulatório para o cultivo de plantas controladas”, pois segundo ele, devemos “garantir a transparência ao processo e lutar juntos para que a regulação atenda aos anseios e necessidades da sociedade”. Clique aqui e baixe um modelo similar ao abaixo. Documento disponibilizado gentilmente por Norberto Fischer, que pode ser enviado para ouvidoria via endereço http://portal.anvisa.gov.br/fale-conosco ou pessoalmente se houver agência do órgão na sua localidade.

 Anvisa é pressionada para regulamentar o cultivo de maconha medicinal

#PraCegoVer: fotografia de duas folhas com o pedido protocolado por Norberto Fischer na Anvisa, solicitando à agência o acesso da sociedade ao “processo regulatório para o cultivo de plantas controladas”.

A regulamentação da Anvisa ainda não permitiria, por exemplo, o cultivo em residências ou para a população em geral. Para isso seria necessário alterar a legislação, valendo este processo regulatório apenas para questões das pesquisas. Atualmente, algumas famílias e pacientes, garantidas por liminares ou salvo-condutos, já cultivam maconha em casa para fins medicinais, entretanto os números são insuficientes: ao menos 5 pacientes e uma entidade possuem o direito garantido.

Via limitada

Para pesquisadores, especialistas e juristas, o ideal seria que houvesse a regulamentação também da produção para pacientes.

“Se não regularem de forma real, o paralelo ainda vai ocorrer, que são mães e pais (de crianças com epilepsia e outras doenças) continuarem plantando ilegalmente”, diz Virgínia Carvalho, professora-adjunta de farmácia e coordenadora do projeto Farmacannabis na Universidade Federal do Rio de Janeiro, em artigo publicado na Folha.

Visão semelhante tem Emílio Figueiredo, advogado da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas. Para ele, é preciso cuidado para que a regulamentação não seja uma “via limitada” com monopólio das empresas e sem participação da sociedade: “É uma boa prática que tenha uma parceria de associações de pacientes com universidades, mas não pode se limitar a isso”, diz.

Projeto de Lei do Senado

Atualmente, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei de número 514, de 2017, oriundo da SUG 25, que pode descriminalizar o cultivo caseiro de maconha para fins medicinais no país.

Em seu voto ao assumir a relatoria da SUG25, o atual PLS 514/2017, a Senadora Marta Suplicy diz acreditar que “a regulamentação da produção deste vegetal para o consumo de pessoas que necessitam das propriedades dos fitocanabinoides é fundamental para minimizar os sintomas de um série de doenças”e complementa informando que “cerca de dois milhões de brasileiros sofrem de epilepsia. Um terço destes, aproximadamente 600 mil pessoas, apresentam um tipo de epilepsia resistente aos tratamentos convencionais com os antiepilépticos clássicos. Para estes, extratos de cannabis tem se apresentado como a única solução”.

A angústia pela qual inúmeras famílias passam, diante o descaso do poder público no fornecimento dos medicamentos à base de cannabis pode cessar. E você pode colaborar efetivamente com isso. Acesse agora mesmo o Portal do Senado e vote SIM no Projeto de Lei do Senado de nº 514, de 2017, que visa a legalização do cultivo doméstico de maconha para fins medicinais.

Aproveite e entre em contato com a Senadora Marta Suplicy para solicitar que o PLS 514/2017 se estenda também aos usos industrial, recreativo/social e religioso.

MARTA SUPLICY
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E-mail: marta.suplicy@senadora.leg.br
Telefone do Gabinete: (61) 3303-6510

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#PraCegoVer: Fotografia de vasos com mudas de cannabis que estão sendo cultivadas por uma associação. (Foto: Smoke Buddies)