ANVISA estuda regular cultivo medicinal de maconha até o final do ano

A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dá mais um passo em relação à regulação da maconha no país. Agência deve liberar o plantio da erva apenas por empresas ou associações.

Segundo informações, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, enviou dois técnicos ao Canadá para estudar e colher informações sobre como é a regulação do plantio medicinal da erva no país norte-americano.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o objetivo da Anvisa é regular até o fim de 2017 a liberação do plantio medicinal da maconha. Entretanto, apenas empresas ou associações poderão fazer.

“Seguramente, eu creio que há uma perspectiva de que, no Brasil, se verifique a legislação para dar garantia jurídica a quem resolver plantar (maconha) e fabricar a medicação para não ser confundido com tráfico, poder produzir o medicamento e ajudar as pessoas que precisam”, disse Jarbas Barbosa, em outubro do ano passado, durante um debate na rádio.

Tarja Preta

Jarbas Barbosa, presidente da Anvisa, assinou em janeiro a resolução que autoriza a venda do primeiro remédio à base de derivados de Cannabis sativa, a planta da maconha.

De tarja preta, o Mevatyl spray, registrado (e já à venda) em países europeus e no Canadá como Sativex, é indicado para o tratamento de espasmos prolongados relacionados à esclerose múltipla.

O medicamento contém os dois princípios ativos da planta, tanto CDB quanto THC. Pelos critérios da Anvisa, o medicamento pode ter uma concentração de até 30 miligramas do derivado da maconha por mililitro. A estimativa é que o medicamento esteja à venda nos próximos meses.

Aval ao Cultivo Caseiro

Apesar deste estudo para regulamentar o cultivo caseiro ser um pequeno passo, este deve ser levado em conta para que venham os próximos.

Atualmente no Brasil, desde novembro passado, algumas famílias conseguiram na Justiça um Habeas Corpus que os autorizam a cultivar a própria maconha para fins medicinais. A medida impede autoridades policiais de efetuar prisão em flagrante ou apreender e destruir as plantas, ações previstas na legislação.

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Fotografia de Capa: Phill Whizzman / Smoke Buddies

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.
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