A INTERVENÇÃO FEDERAL MATOU MARIELLE

Nas TVs, jornais, rádios e nas redes sociais, o tema da semana foi o mesmo: a brutal execução de Marielle Franco, vereadora do PSOL no Rio de Janeiro. Muito se especulou sobre o assassinato, levantando teorias mirabolantes sobre conexões com o tráfico de drogas e guerra entre facções, criando uma verdadeira criminalização da vítima, ou seja, Marielle. Para o advogado e ativista André Barros, quem matou a vereadora foi a intervenção federal. Entenda mais abaixo.

O silêncio é a primeira estranheza que o título deste texto propõe quebrar. Explanam os meios de comunicação que todas as hipóteses devem ser levantadas e todos os motivos analisados. Ventilou-se que o assassinato de Marielle teria sido motivado por guerra entre facções do tráfico e que ela teria sido eleita com o apoio do Comando Vermelho. Essa versão deve ser imediatamente rechaçada, pois, dos 46 mil votos da 5a vereadora mais votada do Rio de Janeiro, Marielle teve em torno de 2 mil na favela da Maré, onde foi nascida e criada. A maior parte de seus votos veio da classe média na zona sul da cidade. Essa versão criminaliza a vítima, de maneira análoga ao que ocorre nas incursões policiais nas favelas, quando negros e jovens são alvejados e vítimas de tentativa de homicídio e, além de correrem risco de vida, são acusados de tentativa de homicídio contra os policiais, tudo homologado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Trata-se de uma realidade histórica, narrada por Nelson Hungria em Comentários ao Código Penal. O racismo no Brasil é uma política de Estado.

A farsa mais recente é a insinuação de que a demissão de quatro funcionários do gabinete poderia ter ligação com o assassinato de Marielle. Como relacionar tais funcionários a uma execução planejada e realizada com tamanha precisão por profissionais da morte?

Um motivo aparentemente possível seriam as recentes denúncias feitas por Marielle da ligação entre os assassinatos em Acari e o 41º Batalhão da Polícia Militar. Mas o modus operandi de execuções realizadas por policiais da PM costuma ser diferente. A juíza Patrícia Acioli foi assassinada com 21 tiros por policiais militares de São Gonçalo, quando estava dentro do carro parado em frente à sua casa. Policiais do batalhão de Acari assassinaram 5 jovens dentro de um carro com 111 tiros.

A motivação mais forte, que vem sendo covardemente evitada por uma espécie de medo coletivo, é a ligada com a primeira execução política dessa intervenção federal. Marielle vinha denunciando o recrudescimento, nas já tão violentas e racistas operações policiais nas favelas, que vem acontecendo na intervenção federal.

Marielle seria a relatora da comissão da Câmara dos Vereadores da cidade sede responsável pelo relatório e conclusões acerca dessa medida de força contra nosso Estado: essa intervenção do ilegítimo e impopular governo Michel Temer. Observa-se que o cargo de relator é ainda mais importante que o de presidente de uma comissão. Marielle morreu porque era mulher, negra e favelada, mas também porque era uma parlamentar preparadíssima. Excelente oradora, função precípua do Parlamento, trabalhou 10 anos na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. No mestrado em administração, escreveu uma dissertação sobre as Unidades de Polícia Pacificadora. Tinha uma consistente formação política socialista e em direitos humanos. Seu testemunho contra essa intervenção federal racista e inconstitucional vinha de suas raízes. Linda, uma grande oradora, os holofotes seriam todos voltados para Marielle. Ela era uma das maiores ameaças a essa intervenção federal. Sua morte foi uma execução política. A nossa cidade e nosso Estado perderam uma jovem política de 38 anos, que poderia futuramente vir a ser Prefeita, Governadora e até mesmo Presidenta da República. Seu covarde assassinato apresenta características de ações de grupos de extrema direita. A tortura, o assassinato e o desaparecimento eram políticas de Estado da ditadura militar. Ao contrário da Argentina, Uruguai e Chile, em que militares envolvidos nesses crimes foram condenados, inclusive a prisões perpétuas, no Brasil, nada aconteceu contra os comandantes do regime facínora. A relação da execução política de Marielle com a intervenção federal deve ser muito bem investigada.

Revisão Marta Bonimond
Ilustração de Capa Carlos Latuff

Sobre André Barros

ANDRÉ BARROS é advogado da Marcha da Maconha, mestre em Ciências Penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular da Ordem dos Advogados do Brasil e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros
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